Constitui objeto desta Dispensa a aquisição de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos para atender as demandas da Câmara Municipal de Pedra do Anta/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de dispensa eletrônica e seus anexos, nos moldes do Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.