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Última Sessão
26 de Maio de 2025
Legislação
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Estatísticas
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1, 16 DE MARÇO DE 1990 Lei Orgânica Municipal 16/03/1990 42
RESOLUÇÃO Nº 12021, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 24/11/2021 15
PORTARIA Nº 72025, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA Nº 007/2025 28/02/2025 14
PORTARIA Nº 82025, 01 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA Nº 008/2025 01/04/2025 12
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12022, 27 DE MAIO DE 2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 27/05/2022 11
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 15, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. 12/11/2025 4
ATAS Nº 112025, 25 DE AGOSTO DE 2025 ATA Nº 011/2025 - 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2025 25/08/2025 8
RESOLUÇÃO Nº 72025, 21 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS E HOMENAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2025 6
RESOLUÇÃO Nº 62025, 21 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO NA CÂMRA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA, NOS TERMOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 NOVEMBRO DE 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2025 4
ATAS Nº 102025, 18 DE AGOSTO DE 2025 ATA Nº 010/2025 - 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2025 18/08/2025 4
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