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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Última Sessão
26 de Maio de 2025
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI Nº 017/2025
PL - Projetos de Lei
scan_20250528_123941239_28125423.pdf 2,20 MB
Download
Atualizado em: 13/06/2025 às 19h59
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
17/2025
Data
14/05/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.