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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Última Sessão
31 de Março de 2025
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
145 atos encontrados
Nº 92025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 009/2025
Nº 82025
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 008/2025
Nº 52025
ATAS
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
ATA Nº 005/2025 - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA/2025
Nº 72025
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 007/2025
Nº 62025
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 006/2025
Nº 42025
ATAS
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
ATA Nº 004/2025 - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/2025
Nº 32025
ATAS
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
ATA Nº 003/2025 - 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2025
Nº 22025
ATAS
Baixar
Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
ATA Nº 002/2025 - 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2025
Nº 12025
ATAS
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
ATA Nº 001/2025 - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2025
Nº 52025
Portaria
Baixar
Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 005/2025
Nº 42025
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 004/2025
Nº 32025
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 003/2025
Nº 22025
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 002/2025
Nº 12025
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 001/2025
Nº 2025
ATAS
Baixar
Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
SESSÃO SELENE DE POSSE - EXECUTIVO 2025-2028
Nº 2025
ATAS
Baixar
Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
SESSÃO SOLENE DE POSSE - LEGISLATIVO 2025-2028
Nº 22021
Portaria
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 002/2021
Nº 142024
ATAS
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 014/2024 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 132024
ATAS
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 013/2024 - 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 122024
ATAS
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 012/2024 - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 112024
ATAS
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 011/2024 - 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 102024
ATAS
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 010/2024 - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 82024
ATAS
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 008/2024 - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 9202411/12/2024
ATAS
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 009/2024 - 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 72024
ATAS
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 007/2024 - 3ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 62024
ATAS
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 006/2024 - 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 52024
ATAS
Baixar
Data: 01/04/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 005/2024 - 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 42024
ATAS
Baixar
Data: 25/03/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 004/2024 - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 22024
Portaria
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 002/2024
Nº 32024
ATAS
Baixar
Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 003/2024 - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA/2024
Nº 2202411/12/2024
ATAS
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 002/2024 - 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 12024
ATAS
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
ATA Nº 001/2024 - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2024
Nº 52024
Portaria
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Data: 01/01/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 005/2024
Nº 42024
Portaria
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Data: 01/01/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 004/2024
Nº 12024
Portaria
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Data: 01/01/2024
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 001/2024
Nº 172023
ATAS
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 017/2023 - 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2023
Nº 162023
ATAS
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Data: 04/12/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 016/2023 - 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2023
Nº 152023
ATAS
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Data: 27/11/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 015/2023 - 9ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Nº 92023
Portaria
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 009/2023
Nº 82023
Portaria
Baixar
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 008/2023
Nº 132023
ATAS
Baixar
Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 013/2023 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Nº 122023
ATAS
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 012/2023 - 6ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Nº 1
ATAS
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Data: 15/08/2023
Situação: Em vigor
ATA DE SESSÃO SOLENE - HOMENAGEM PÓSTUMA AO SOLDADO PMMG PAULO COUTO/2023
Nº 112023
ATAS
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 011/2023 - 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2023
Nº 52023
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 005/2023
Nº 42023
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 004/2023
Nº 102023
ATAS
Baixar
Data: 26/06/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 010/2023 - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023
Nº 12023
Portaria
Baixar
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 001/2023
Nº 92023
ATAS
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 009/2023 - 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA/2023
Nº 82023
ATAS
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
ATA Nº 008/2023 - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA/2023
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